APÓS DECLARAÇÕES POLÊMICAS SOBRE A MAGISTRATURA BRASILEIRA, O PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, É ALVO DE DURAS CRÍTICAS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE JUÍZES
As entidades representativas dos juízes no Brasil criticaram em nota publicada neste sábad0 (2/3) as declarações feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, na quinta-feira (28/2) durante coletiva de imprensa com correspondentes internacionais. Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) a comparação feita pelo presidente do STF é "incabível", pois o MP e a magistratura teriam papéis diferentes no processo penal.
NOTA: Essa "raivinha" dos magistrados brasileiros não esconde o fato de que a sensação reinante de impunidade (que, creio piamente, não é só "sensação"), não se dá exclusivamente pelos motivos expostos por suas entidades representativas, que nós destacamos em negrito-vermelho, no presente artigo. Ora, se o que foi dito afeta diretamente o trabalho da magistratura brasileira, cabe aos magistrados uma maior e melhor demonstração de insatisfação das implicações que, segundo os mesmos, acontecem no país e afetam diretamente seu trabalho. Se a Justiça funciona com um mínimo de estrutura, inclusive penal, os Fóruns deveriam ser menos suntuosos, para que sobrasse algum dinheiro para as cadeias e penitenciárias. Por que a crítica (no meu modo de ver, correta) do Presidente do STF é recebida com tanta animosidade? Por causa de uma verdade dita em relação ao MP, por exemplo? Não creio, em absoluto, que faltam provas de aparato policial e investigativo nos casos ilícitos, que pululam no Brasil. Creio que os juízes são muito brandos, sim... algumas vezes corruptos e que, como todo mundo sabe, interessam-se por causas grandes, nas quais há influência e dinheiro envolvidos. O que o Ministro Joaquim Barbosa está dizendo é, de certa forma, um clamor popular, algo que está, sim, no ideário de milhões de brasileiros, que não tinham ninguém que lhes fizesse coro nos altos escalões da Justiça brasileira. Deus abençoe e o conserve assim, Min. Joaquim Barbosa: um homem sóbrio, honesto e de coragem.
Durante a coletiva de imprensa Barbosa comparou os juízes brasileiros com os membros do MP (Ministério Público) dizendo que a mentalidade da magistratura era "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade" e os integrantes do MP seriam "rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”.
As entidades também lembram na nota que não tem sido ouvidas e que para elas o "isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil". E terminam afirmando que a declaração de Barbosa foi uma violência simbólica contra os juízes e "acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira".
Leia a íntegra da nota:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura – que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções – que precisam ser corrigidas – decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A AMB, a Ajufe, e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição".
Brasília, 2 de março de 2013.
HENRIQUE NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
RENATO HENRY SANT’ANNAFonte: Última Instância, do Uol
Presidente da Anamatra
NOTA: Essa "raivinha" dos magistrados brasileiros não esconde o fato de que a sensação reinante de impunidade (que, creio piamente, não é só "sensação"), não se dá exclusivamente pelos motivos expostos por suas entidades representativas, que nós destacamos em negrito-vermelho, no presente artigo. Ora, se o que foi dito afeta diretamente o trabalho da magistratura brasileira, cabe aos magistrados uma maior e melhor demonstração de insatisfação das implicações que, segundo os mesmos, acontecem no país e afetam diretamente seu trabalho. Se a Justiça funciona com um mínimo de estrutura, inclusive penal, os Fóruns deveriam ser menos suntuosos, para que sobrasse algum dinheiro para as cadeias e penitenciárias. Por que a crítica (no meu modo de ver, correta) do Presidente do STF é recebida com tanta animosidade? Por causa de uma verdade dita em relação ao MP, por exemplo? Não creio, em absoluto, que faltam provas de aparato policial e investigativo nos casos ilícitos, que pululam no Brasil. Creio que os juízes são muito brandos, sim... algumas vezes corruptos e que, como todo mundo sabe, interessam-se por causas grandes, nas quais há influência e dinheiro envolvidos. O que o Ministro Joaquim Barbosa está dizendo é, de certa forma, um clamor popular, algo que está, sim, no ideário de milhões de brasileiros, que não tinham ninguém que lhes fizesse coro nos altos escalões da Justiça brasileira. Deus abençoe e o conserve assim, Min. Joaquim Barbosa: um homem sóbrio, honesto e de coragem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário