O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus em caráter liminar (decisão temporária), na segunda-feira (9), ao estudante Gil Greco Rugai (foto), acusado de matar o pai, Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, em 28 de março de 2004. O pedido ainda precisa ser julgado pela 5ª Turma do tribunal, que dará a decisão final. A defesa espera que Rugai seja libertado ainda nesta terça-feira (10).
No fim do mês passado, a defesa de Rugai entrou no STJ com o pedido de liberdade ao rapaz, que foi preso no dia 6 de abril de 2004. O acusado chegou a ficar preso entre 2004 e 2006, mas teve a liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de setembro de 2008, Gil Rugai foi preso em casa, na Zona Oeste, depois de ter o pedido de liberdade provisória revogado um dia antes pelo Ministério Público estadual por ter mudado cidade sem avisar o juiz.
No pedido, a defesa sustentou que a prisão do estudante excede o prazo legal, pois, mesmo já tendo sido pronunciado (com o julgamento aceito pelo presidente do Tribunal do Júri), encontra-se preso há mais de 650 dias, sem data designada para o julgamento pelo Júri. Pediu, em liminar, que ele fosse colocado em liberdade até o julgamento final do habeas corpus.
As razões que levaram o ministro a conceder o habeas corpus ainda não foram divulgadas pela assessoria do STJ.
NOTA: ´Não foram divulgadas´, e provavelmente não serão porque está óbvio: O prazo de se esperar preso pela data do julgamento excedeu o limite sem data designada pelo julgamento pelo Júri Popular. É brincadeira!!... O assassino pode sair ainda hoje porque o Judiciário está lotado de casos e processos a serem julgados, o que dificulta a realização de julgamentos e a consequência é esta que vemos: Liberdade ´temporária´. Que vergonha! Que desmoralização! Quanta incompetência e falta de vontade política para que não se promova uma reforma institucional no Judiciário que, claramente, capenga em seus procedimentos. Quanto ostracismo público, enquanto tribunais são feitos de mármore, juízes ganham rios de dinheiro (e alguns ainda insistem em nepotismo), com ´n´ serviços PAGOS PELA POPULAÇÃO, ao seu dispor, e ainda precisamos ouvir e ver calados esta decisão soberana que, no mínimo, não foi por algo justo, mas pelos muitos erros que estão presentes nos meandros do Terceiro Poder.
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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