Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que somente nos últimos quatro meses o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou 14 denúncias contra deputados federais e senadores. O número representa, em média, um processo a menos por semana contra os parlamentares na mais alta corte do Judiciário brasileiro. Os arquivamentos são a outra face de um curioso histórico do Supremo. Embora não tenham faltado nos últimos anos congressistas acusados pelos mais diversos tipos de crime, nunca o tribunal condenou um congressista. Quase sempre, os procedimentos são encaminhados para arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre depois de o processo prescrever, após mofar por anos a fio nas gavetas da burocracia da Justiça.
Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro Marco Aurélio em entrevista ao Congresso em Foco. O blog comenta: Pelo dizer do ministro, então todo o Ministério Público seria inepto...respeito é bom, e nossa inteligência agradece. Aliás, peralá, se as denúncias pecam pela falta de qualidade, como diz a excelência, por que são acolhidas???? Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais. As denúncias descartadas pelos ministros tratam de 14 tipos de transgressões previstas no Código Penal brasileiro e na lei eleitoral.
Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro Marco Aurélio em entrevista ao Congresso em Foco. O blog comenta: Pelo dizer do ministro, então todo o Ministério Público seria inepto...respeito é bom, e nossa inteligência agradece. Aliás, peralá, se as denúncias pecam pela falta de qualidade, como diz a excelência, por que são acolhidas???? Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais. As denúncias descartadas pelos ministros tratam de 14 tipos de transgressões previstas no Código Penal brasileiro e na lei eleitoral.
Processos aumentam
Apesar dos arquivamentos constantes, aumentam os processos contra congressistas em razão da quantidade de denúncias oferecidas ao STF pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal. Nos últimos quatro meses, elas foram mais do que o dobro do número de processos descartados. No período verificado, o Supremo recebeu 30 acusações contra 25 parlamentares: 26 inquéritos e quatro ações penais contra 21 deputados federais e quatro senadores da República. Os novos procedimentos alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais frequentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.
Problema é morosidade
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, interpreta com preocupação o alto número de arquivamentos de processos contra os parlamentares. Questionado sobre o motivo para a inexistência de condenações, ele é categórico. “A causa é a morosidade do Supremo. Os arquivamentos são a conseqüência”, destaca Brito. Na avaliação de Brito, a descentralização dos processos seria uma forma de apressar os julgamentos, o que poderia, segundo ele, resultar em condenações contra os parlamentares.
“Essas denúncias contra deputados e senadores poderiam facilmente ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança melhoraria os andamentos e poderia até resultar em condenações”, observa o presidente da OAB.
Coordenador do Movimento de Combate de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis entende que os constantes arquivamentos de denúncias contra parlamentares e a inexistência de condenações no STF são motivados pela impossibilidade de o Supremo administrar a quantidade de denúncias oferecidas. “O problema é a forma como o Supremo julga os casos. A corte não consegue julgar o alto volume de processos e dar um acompanhamento mais aprofundado. Isso interfere diretamente nos arquivamentos”, avalia Márlon Reis.
Fonte: De tudo, um pouco
NOTA: Observe o motivo, explicitiado pelo juiz Márlon Reis, do MCCE: "A corte não consegue julgar o alto volume de processos... isso Interfere diretamente nos arquivamentos". Bem, se isto for de fato assim, então MUDE-SE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS, ora!... TODO mundo sabe que o STF é uma piada, no que se refere ao julgamento de deputados e senadores. Veja bem, prezado leitor: pela reportagem, o que dito por Cezar Brito, presidente da OAB, é que a "morosidade do STF é a causa principal dos arquivamentos"!!! Então, o processo inteiro está podre, precisa ser "trocado", substituído por algo funcional e justo. O que não se pode ter mais é esta máquina "pró-corrupção" que alimenta-se parasitologicamente da inépcia de um sistema falido, retrógrado e, acima de tudo, injusto. Voto por uma campanha nacional de reestruturação do STF!!!
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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