Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial. Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.
Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.
Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica. Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria. O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.
Fonte: G1NOTA: "Sem remuneração" mas com uma "ajuda financeira" do governo. Isso soa estranho, haja vista que a meta do MEC é diminuir o gasto com os alunos das universidades federais. Outra coisa: tudo bem que, segundo do MEC, cada aluno custa à União algo em torno de R$ 15.000,00 por ano! Porém, nossos queridos deputados gastam bem mais do que isso por mês. Sempre fui e sou a favor que nossos nobres deputados fossem, por uma questão de honra, obrigados a usarem o serviço público do qual são os mais ilustres e exímios representantes. Assim, os filhos dos deputados (e eles mesmos) deveriam usar escolas públicas, bem como deveriam, também, usar a saúde pública! Quem trabalha "pelo povo", deveria saber que isto requer o mínimo de remuneração - o que, obviamente, não se vê no alto escalão dos serviço público em nosso país, nos três Poderes. Não entendo, portanto, toda esta "preocupação" com o dinheiro do povo, especificamente, aqui, em relação aos universitários. Há inúmeros outros meios, se o MEC realmente quiser, de diminuir este investimento nos discentes. Há, penso eu, vagas demais e mal aproveitadas, o que obviamente encarece o orçamento. Quando me refiro à má utilização das vagas, falo daqueles que não cursam e bloqueiam as possibilidades para os que realmente querem estudar, havendo prejuízo em todos os sentidos.
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