Entidades e defensores dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais pretendem pressionar os vereadores do Rio de Janeiro a votar contra o Projeto de Lei 1.082/2011 – que proíbe a divulgação de qualquer tipo de material didático com informações sobre diversidade sexual no ensino fundamental e na educação básica, previsto para ser votado na tarde desta terça (28/03), em segunda instância, na Câmara Municipal da cidade.
O projeto já havia sido aprovado na primeira instância, por 21 votos a 9. O texto, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), propõe a proibição da distribuição, exposição e divulgação de material didático que contenham “orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato” nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal do Rio de Janeiro.
O presidente da entidade Arco-Íris, Julio Moreira, disse que vai acompanhar com representantes de outros grupos e ativistas de direitos humanos a votação. “Faremos um ato de desagravo à iniciativa. Todo mês temos casos de crianças que sofrem homofobia nas escolas pelo Brasil. Homossexualidade não é uma opção ou escolha. Nasce com o ser humano. De nenhuma forma um material vai influenciar uma criança a deixar de ser heterossexual.”
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) chamou a decisão de retrógrada, “que se dá em função das consequências da falta de educação para o respeito à diversidade sexual, as quais marcam a sociedade brasileira por meio da discriminação e a violência, com todas suas facetas, contra quem é, ou aparenta ser, diferente neste aspecto”.
Autor da proposta, o vereador Bolsonaro alegou não ser contrário à discussão sobre diversidade sexual nas escolas, mas, sim, contra o que chamou de “propaganda à homossexualidade” para uma faixa etária que, segundo ele, não tem condições de compreender o assunto. “São crianças de 6, 7, 8 e 9 anos de idade que deveriam ter um ensino de qualidade sobre biologia, português, matemática. É uma covardia expor as crianças a filmes pornográficos e orientações que incentivam o homossexualismo. Por que não investir esse dinheiro público no ensino médio, onde as pessoas já têm a personalidade formada?”.
O deputado federal Jean Wyllys (P-SOL) enviou um ofício ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, pedindo que ele “se posicione publicamente contra esse aberrante projeto, dê orientações à bancada do seu partido para rejeitá-lo e se comprometa a vetá-lo se for aprovado”. Ele chamou o projeto de Bolsonaro de “Lei do Bullying”.
Fonte: Pátio Gospel
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