BREVES LIÇÕES FILOSÓFICAS: O "PRINCÍPIO DA AUTONOMIA", DE KANT
- Do Grego autonomos (de autos, “ele próprio”, e nomos, “lei; “que se governa pelas suas próprias leis”.
- Em significado comum, é a capacidade de um indivíduo de determinar ele próprio o seu modo de organização e as regras às quais se submete. Neste sentido, podemos falar em “autonomia de um aluno”, ou seja, da sua capacidade de organizar o seu trabalho sem ajuda ou coacções exteriores.
- Em filosofia e em moral, o princípio da autonomia foi elaborado por Kant, e é a característica da vontade em que se submeteu livremente à lei moral promulgada pela Razãopura prática, por respeito a essa lei, e excluindo qualquer outro móbil. Ou seja, segundo Kant, a autonomia do indivíduo pressupunha a submissão da sua vontade à Razão, e não apenas a qualquer autoridade de direito.
A autonomia de Kant pode definir-se 1/ como liberdade no sentido negativo, isto é, como independência em relação a qualquer coacção exterior (o cidadão), 2/ mas também no sentido positivo, como legislação da própria Razão pura prática (o legislador).
A autonomia da vontade é, segundo Kant, “o princípio supremo da moralidade”1. Segundo Kant, uma acção não pode ser verdadeiramente moral se não obedece a razões sensíveis exteriores à razão legislativa. Por exemplo, segundo Kant, se ajo por amor à Humanidade, não ajo por dever, mas por sentimento.
Ora, uma acção cuja máxima se baseia num sentimento não pode aspirar à universalidade e servir de lei a todo o ser racional. Em contrapartida, e seja qual for o meu sentimento em relação à Humanidade, “tratar a Humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e não simplesmente como um meio”, é a máxima exigível universalmente, um dever para todos; a vontade que determina a sua acção a partir dela, é uma vontade autónoma, na medida em que se submete livremente à lei da razão pura prática.
Ou seja, para Kant, a autonomia consiste em ser simultaneamente “cidadão e legislador”: a vontade do Bem é ela própria uma criação livre.
- A radicalização do princípio da autonomia de Kant, que ocorre na contemporaneidade, consiste grosso modo em adoptar a liberdade em sentido negativo (o “cidadão”) e excluir o sentido positivo da função da Razão no papel do “legislador”, transformando a autonomia em subjectivismo puro e não passível de universalidade, levando à atomização da sociedade.
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