Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.
Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE (Associação Jurídico-Espírita) de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES.
"O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.
Embalada na esteira do crescimento da Abrame (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas), que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.
Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:
1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;
2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;
3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.
Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário.
"Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.
A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.
Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar". "O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça", diz.
Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida. "Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais." E ele explica "a finalidade religiosa da associação".
"Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura", diz Martins Filho.
Fonte: Folha On-line
NOTA: Esta discussão tende, ao que tudo indica, a incitar ainda mais as controvérsias já existentes sobre a laicidade do Estado (uma proposta essencialmente inválida, pois, como é dito na reportagem acima, as pessoas que compõem o Estado não são ´laicas´, na prática). Contudo, os grupos cristãos vêm, há tempos, alertado sobre a importância de fazer as pessoas que defendem a ´laicidade do Estado´, até às últimas consequências, verem que na prática isto não somente não acontece, como as instâncias diferentes eventualmente se interpõem nos campos opostos, isto é: o Estado postula na área religioa, e vice-versa, esporadicamente (vide a inconstitucionalidade da tal ´lei da mordaça-gay´, o PLC 122/06, sob os auspícios do qual muitos defendem a condição de ´incriticável´, dos gays. Contudo, se houver um desleixo nos limites que vêm regendo as jurisprudências aqui citadas, haverá parcialidade (mais ainda) nos tribunais. Basta uma carta ´psicografada´ para que um juiz espírita se incline a aceitar o que nela está sendo dito. É, no mínimo, um absurdo.
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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