Por Jayme Asfora (Presidente da OAB-PE)
Adpatado por Artur Eduardo
É uma estatística assombrosa e também vergonhosa. Uma situação que perpassa governos, gestores e políticas. Uma questão que precisa e deve ser encarada de frente para que nosso Estado não conste mais de publicações internacionais de forma tão pouco condizente com nossas tradições, nossa riqueza cultural e nossa beleza natural.
Pois, esta semana, Pernambuco configurou na mídia como um dos Estados que mais colabora com a "violência policial crônica" existente no Brasil segundo o relatório anual da ONG Human Rights Watch - uma das mais conceituadas em todo o mundo - que trata da violação dos direitos humanos no planeta.
Segundo o documento, "as áreas metropolitanas brasileiras são assoladas pela violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos". E para reforçar a sua constatação, a ONG utilizou-se de informações referentes aos abusos cometidos no Rio de Janeiro e, justamente, em Pernambuco.
No relatório, está posto que existe uma estimativa que 70% dos homicídios são cometidos por esquadrões da morte com a suposta participação de policiais. Ora, estamos falando de um total de 4.525 homicídios em todo o Estado no ano passado, segundo dados do Pebodycount. (Estes números, que realmente assombram, foram relativos ao estado de Pernambuco. O que pode-nos dizer a estatística do Rio, São Paulo, Espírito Santo, etc.? Bem, assim que possível estaremos publicando mais dados destes números que revelam a nossa real situação atual quanto á violência. Grifo nosso.).
É preciso reconhecer os vários e positivos esforços realizados pela polícia pernambucana para extirpar de suas entranhas os criminosos de farda. Esse câncer que, há anos, fragiliza a nossa segurança pública. São homens que deveriam estar atuando na segurança da população e, muitas vezes, se ocupam de realizar ações criminosas como extorsões, roubos e assassinatos.
Mas precisamos ir além. A atividade correcional na área de segurança pública precisa ser ainda mais fortalecida e dotada da autonomia necessária para atuar sem temor. E é necessário garantir uma Defensoria Pública estruturada para que os processos contra esses policiais não atrasem.
É fundamental que o órgão priorize sempre as investigações sobre policiais civis e militares envolvidos nessas organizações criminosas e assassinas e também aqueles que atuam ilegalmente como sócios e/ou empregados em empresas de segurança privada. Não é pequeno o número de policiais envolvidos com essas empresas e acreditamos que essa é uma questão fundamental para combater a criminalidade e a corrupção dentro das instituições.
Um ponto positivo, por exemplo, foi o convênio que regulamenta o serviço de segurança privada no Estado, assinado por sindicatos, Ministério Público Federal, DRT e Polícia Federal. Por fim, o nosso sistema penitenciário precisa ser dotado de vagas o suficiente para garantir a prisão dos criminosos.
Precisamos, sem dúvida, excluir nosso Estado das estatísticas mais perversas e garantir o cumprimento do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - que completou 60 anos no último mês de dezembro: "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
Fonte: PeBodyCountNOTA: Chega de ´glamourização´ da situação da segurança pública, no Brasil. O que está acontecendo no estado de Pernambuco, assim como no Rio e em outras capitais do país, é um indicador de que a violência só tem aumentado, efetivamente. A inércia das autoridades, a falta de programas de prevenção às drogas, a insistência dos governos em "investimentos sociais" falhos (projetos estapafúrdios, como ´bailes funks´, capoeira (capoeira???), festivais de rock, axé, ´escolas abertas´, etc.) só consomem e dinheiro público e tornam-se caricaturas de uma nova adaptação da política romana do ´pão e circo´, nada mais. Qual foi a última vez, caro leitor, em que você viu uma propaganda anti-drogas que chamasse à atenção de quem visse? Não se lembra? Nem eu!! Enquanto não houver real vontade política para impedir que o caos social de instaure, esses números, infelizmente, só tenderão a aumentar!
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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