A RedeTV! terá de pagar indenização moral no valor de R$ 100 mil por uma brincadeira do programa Pânico na TV! em que um humorista jogava baratas vivas em mulheres na rua, segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão prévia. Para os ministros da corte, a suposta brincadeira foi um ato de "ignorância e despreparo". O site Última Instância informou que, além de reparar os danos morais causados pelo quadro, a indenização repara a veiculação de imagens das "vítimas" sem autorização.
STJ condena "Pânico na TV!" a pagar indenização de R$ 100 mil por jogar barata em mulher.
O ministro Aldir Passarinho Junior, relator da matéria, citou trechos da decisão anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na qual o desembargador Caetano Lagrasta afirma que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, tampouco agressividade e desrespeito. "Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade", disse o ministro, que também sublinhou que emissoras que costumam apresentar vídeos dessa natureza desrespeitam os direitos humanos. A vítima da agressão alegou que a brincadeira repercutiu de maneira negativa em sua personalidade, o que ultrapassou o mero transtorno, e que ainda ficou impedida de trabalhar por uma semana em razão do impacto do terror repentino.
Fonte: Portal Imprensa
NOTA: Acho que a dirotoria da Rede TV! está em pânico!...
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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