Prédio onde funciona a casa de prostituição, conhecido como "prédio do pecado".
Inspirado na letra da música ‘Geni e o Zepelim’, conhecida como ‘Joga pedra na Geni’, de Chico Buarque, que abre e fecha a sentença, o juiz da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt, bateu o martelo: crime é diferente de pecado. A canção fala de prostituição. E, numa tacada só, Nicolitt absolveu e revogou a prisão de cinco acusados, um deles policial civil, de formação de quadrilha, manter casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia). O magistrado alegou que não há menores no caso, e, sim, pessoas adultas capazes de exercer como atividade profissional a venda do sexo. Destacou ainda que a prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo e encontra eco na Constituição Federal, que aprova a livre iniciativa do trabalho. O Ministério Público recorreu da decisão. Leia a sentença
VENDA LIVRE DO SEXO 2
Na sentença, o magistrado sustenta que não há dúvidas de que cabe ao juiz concretizar valores constitucionais e não consagrar moralidades eventuais ou mesmo hipocrisia. André Luiz Nicolitt defende ainda que não pode considerar crime comportamentos que mais se aproximam do pecado, tampouco pode considerar crime condutas socialmente adequadas, como o caso da casa de prostituição e do rufianismo.
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Lotado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o policial civil Adelino Mello Lima não só ganhou a liberdade como também está livre de qualquer punição relacionada à prostituição. Os outros quatro acusados não estavam presos. Punição mesmo pode sobrar apenas para Carlos Eduardo Guimarães. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por falso testemunho. O que foi aceito por Nicolitt.
Fonte: O Dia
NOTA: Por que o tal juiz não abriu, após sua própria decisão, uma garrafa de champagne para comemorar a soltura dos acusados? Deveria, também, solicitar os serviços do policial civil, no seu horário vago, é claro, para fazer a segurança de sua esposa e filhas, se tiver! Este dito juiz é um criminoso que ridiculariza e vulgariza a nobre profissão, a qual não faz jus! É claro que o MP iria recorrer desta sentença ridícula, uma vez que a mesma, pelo que entendi, baseia-se em falácias conhecidíssimas, como a de ligar a prostituição a idéia da "profissão mais antiga do mundo". O que é que tem a ver a antiguidade da prostituição com o fato de a mesma SEMPRE ser um erro, um claro sinal de desvio do comportamento moral? Você gostaria, prezado leitor, de que houvesse uma "casa de prostituição" do lado da sua? Gostaria de que, morando seus pais em apartamento de determinado edifício, no andar de baixo fosse uma "casa de prostituição"? Vc deixaria sua filha trabalhar em uma "casa de prostituição"? Então porque - ai, sim, hipocritamente - afirmamos não achar "nada demais", como este maluco que se diz juiz? Segundo matéria do São Gonçalo On-line de 09/12/10, os gerentes da casa, incluindo o policial civil, mantinha um esquema de propina a autoridades policiais (o que se constitui corrupção ativa) para que houvesse omissão quanto à autorização do funcionamento do estabelecimento.
Uma vergonha para a história da magistratura brasileira!
Em Cristo Jesus,
Pr. Artur Eduardo
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